A conta de água vai sofrer um reajuste de até 2% a partir do mês que vem. O aumento se soma aos 5,95% anunciados em 1º de julho no Diário Oficial do Estado. O novo acréscimo foi definido pelo Decreto 41974, de 3 de agosto de 2009, publicado no DO no dia seguinte.

Assinado por Sérgio Cabral, o Decreto regulamentou o repasse da cobrança pelo uso da água por prestadores dos serviços de saneamento para o consumidor. O dinheiro apurado vai compor o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FUNDRHI), cujo objetivo é preservar as nove bacias hidrográficas do Estado.

Os consumidores que pagam tarifa social estão livres da cobrança. A medida fará com que o volume de recursos no fundo passe de R$ 8 milhões para R$ 30 milhões ao ano. O repasse deverá ser destacado nas contas enviadas aos consumidores pelas empresas - entre elas, a Cedae.

Até o ano passado, a legislação Estadual vedava que a cobrança fosse repassada ao consumidor. Uma mensagem do governo do Estado enviada em maio de 2008 à Assembleia Legislativa alterou a lei original, de 2003, e permitiu que os custos passassem a constar na conta enviada aos consumidores - no limite de até 2% do valor original cobrado pela prestadora.

Os reajustes atingirão 1,62 milhão de clientes no Estado. Vale lembrar que a conta de água é uma das campeãs nas despesas condominiais, representando em média 20% do gasto de um prédio. Tal despesa só perde para o gasto com pessoal, que é de 38%.

Fonte: SECOVI-RIO